A Junta de Freguesia de Comporta enviou um ofício aos CTT - Correios de Portugal manifestando preocupação com a cessação do serviço postal na freguesia, ocorrida no passado dia 4 de março de 2026.
Esta situação tem vindo a causar constrangimentos significativos à população, que se vê atualmente obrigada a deslocar-se ao posto de correios de Alcácer do Sal para realizar operações básicas, como o levantamento de correspondência registada.
Tendo em conta a importância deste serviço para os residentes e para a atividade económica local, a Junta de Freguesia considerou essencial formalizar junto dos CTT um pedido de esclarecimento e de reposição do atendimento postal na freguesia.
Para conhecimento da população, partilha-se abaixo o conteúdo integral do ofício enviado.
" Ofício enviado aos CTT
Exmos. Senhores,
Na sequência da cessação do serviço postal que vinha sendo assegurado na freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, desde o passado dia 4 de março de 2026, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação relativamente às consequências que esta situação está a causar à população residente.
Durante vários anos, o referido serviço foi assegurado nas instalações do Centro Social local, entidade que disponibilizou o espaço necessário para o funcionamento do atendimento postal sem que daí resultasse qualquer encargo para os CTT, designadamente no que respeita a renda, água, eletricidade ou outras despesas associadas ao funcionamento do posto.
Importa igualmente salientar que o serviço de atendimento ao público era assegurado por uma funcionária pertencente ao próprio Centro Social, cujo salário e demais encargos laborais eram integralmente suportados por essa instituição. Em contrapartida, os CTT atribuíam ao Centro uma compensação mensal de cerca de 200,00 €, valor que manifestamente não refletia os custos efetivamente suportados nem a relevância do serviço prestado à comunidade.
Quando o Centro Social solicitou, de forma legítima, uma revisão dessa compensação de modo a aproximá-la minimamente dos encargos assumidos, não foi possível alcançar um entendimento entre as partes, tendo tal situação resultado na cessação do serviço postal a partir da referida data.
Esta realidade coloca atualmente a população da freguesia da Comporta perante uma situação claramente insustentável. Na ausência de qualquer ponto de atendimento postal na freguesia, os residentes são obrigados a deslocar-se à estação de correios situada em Alcácer do Sal para realizar operações básicas, nomeadamente o levantamento de correspondência registada, o que implica percorrer cerca de 30 quilómetros em cada sentido.
Tal circunstância representa uma dificuldade objetiva para muitos residentes, em particular idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cidadãos que não dispõem de meios de transporte próprios, constituindo uma limitação evidente no acesso a um serviço essencial.
Importa ainda recordar que os serviços postais em Portugal estão sujeitos às obrigações inerentes ao serviço postal universal, o qual deve assegurar a continuidade, a acessibilidade e uma cobertura territorial adequada da população.
A inexistência de qualquer ponto de atendimento postal numa freguesia com a dimensão territorial da Comporta e com a sua relevância económica e turística constitui, manifestamente, uma limitação significativa ao acesso da população a esse serviço.
Acresce que a Comporta é hoje um território amplamente reconhecido a nível nacional e internacional, cuja notoriedade e dinâmica económica tornam ainda mais incompreensível a ausência de um serviço postal básico ao serviço da população residente e das atividades económicas instaladas no território.
Importa igualmente sublinhar que o serviço anteriormente existente demonstrou ser plenamente operacional, tendo funcionado durante anos com base em soluções locais que permitiam assegurar o atendimento sem necessidade de investimento estrutural por parte dos CTT.
Cumpre recordar que a prestação do serviço postal universal em Portugal se encontra concessionada aos CTT - Correios de Portugal, estando esta concessionária vinculada ao cumprimento das obrigações decorrentes do respetivo contrato de concessão e do enquadramento regulatório aplicável, designadamente no que respeita à garantia de continuidade do serviço, à acessibilidade e à adequada cobertura territorial da população.
A inexistência de qualquer ponto de atendimento postal numa freguesia com a dimensão territorial da Comporta, bem como com a sua reconhecida relevância económica e turística, levanta sérias preocupações quanto ao cumprimento efetivo dessas obrigações de serviço público.
Face ao exposto, solicitamos a V. Exas. que sejam desenvolvidas, com carácter de urgência, as diligências necessárias à reposição de um ponto de atendimento postal na freguesia da Comporta, garantindo assim o acesso da população a um serviço público essencial e o cumprimento das obrigações inerentes ao serviço postal universal.
Solicita-se igualmente que seja prestada resposta ao presente ofício, informando quais as medidas que se encontram previstas para assegurar a reposição do serviço postal nesta freguesia.
Com os melhores cumprimentos,
Cesário Severino
Presidente da Junta de Freguesia de Comporta "
A Junta de Freguesia continuará a acompanhar esta situação e manterá a população informada sobre qualquer desenvolvimento relativamente à reposição do serviço postal na freguesia.
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Esta situação tem vindo a causar constrangimentos significativos à população, que se vê atualmente obrigada a deslocar-se ao posto de correios de Alcácer do Sal para realizar operações básicas, como o levantamento de correspondência registada.
Tendo em conta a importância deste serviço para os residentes e para a atividade económica local, a Junta de Freguesia considerou essencial formalizar junto dos CTT um pedido de esclarecimento e de reposição do atendimento postal na freguesia.
Para conhecimento da população, partilha-se abaixo o conteúdo integral do ofício enviado.
" Ofício enviado aos CTT
Exmos. Senhores,
Na sequência da cessação do serviço postal que vinha sendo assegurado na freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, desde o passado dia 4 de março de 2026, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação relativamente às consequências que esta situação está a causar à população residente.
Durante vários anos, o referido serviço foi assegurado nas instalações do Centro Social local, entidade que disponibilizou o espaço necessário para o funcionamento do atendimento postal sem que daí resultasse qualquer encargo para os CTT, designadamente no que respeita a renda, água, eletricidade ou outras despesas associadas ao funcionamento do posto.
Importa igualmente salientar que o serviço de atendimento ao público era assegurado por uma funcionária pertencente ao próprio Centro Social, cujo salário e demais encargos laborais eram integralmente suportados por essa instituição. Em contrapartida, os CTT atribuíam ao Centro uma compensação mensal de cerca de 200,00 €, valor que manifestamente não refletia os custos efetivamente suportados nem a relevância do serviço prestado à comunidade.
Quando o Centro Social solicitou, de forma legítima, uma revisão dessa compensação de modo a aproximá-la minimamente dos encargos assumidos, não foi possível alcançar um entendimento entre as partes, tendo tal situação resultado na cessação do serviço postal a partir da referida data.
Esta realidade coloca atualmente a população da freguesia da Comporta perante uma situação claramente insustentável. Na ausência de qualquer ponto de atendimento postal na freguesia, os residentes são obrigados a deslocar-se à estação de correios situada em Alcácer do Sal para realizar operações básicas, nomeadamente o levantamento de correspondência registada, o que implica percorrer cerca de 30 quilómetros em cada sentido.
Tal circunstância representa uma dificuldade objetiva para muitos residentes, em particular idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cidadãos que não dispõem de meios de transporte próprios, constituindo uma limitação evidente no acesso a um serviço essencial.
Importa ainda recordar que os serviços postais em Portugal estão sujeitos às obrigações inerentes ao serviço postal universal, o qual deve assegurar a continuidade, a acessibilidade e uma cobertura territorial adequada da população.
A inexistência de qualquer ponto de atendimento postal numa freguesia com a dimensão territorial da Comporta e com a sua relevância económica e turística constitui, manifestamente, uma limitação significativa ao acesso da população a esse serviço.
Acresce que a Comporta é hoje um território amplamente reconhecido a nível nacional e internacional, cuja notoriedade e dinâmica económica tornam ainda mais incompreensível a ausência de um serviço postal básico ao serviço da população residente e das atividades económicas instaladas no território.
Importa igualmente sublinhar que o serviço anteriormente existente demonstrou ser plenamente operacional, tendo funcionado durante anos com base em soluções locais que permitiam assegurar o atendimento sem necessidade de investimento estrutural por parte dos CTT.
Cumpre recordar que a prestação do serviço postal universal em Portugal se encontra concessionada aos CTT - Correios de Portugal, estando esta concessionária vinculada ao cumprimento das obrigações decorrentes do respetivo contrato de concessão e do enquadramento regulatório aplicável, designadamente no que respeita à garantia de continuidade do serviço, à acessibilidade e à adequada cobertura territorial da população.
A inexistência de qualquer ponto de atendimento postal numa freguesia com a dimensão territorial da Comporta, bem como com a sua reconhecida relevância económica e turística, levanta sérias preocupações quanto ao cumprimento efetivo dessas obrigações de serviço público.
Face ao exposto, solicitamos a V. Exas. que sejam desenvolvidas, com carácter de urgência, as diligências necessárias à reposição de um ponto de atendimento postal na freguesia da Comporta, garantindo assim o acesso da população a um serviço público essencial e o cumprimento das obrigações inerentes ao serviço postal universal.
Solicita-se igualmente que seja prestada resposta ao presente ofício, informando quais as medidas que se encontram previstas para assegurar a reposição do serviço postal nesta freguesia.
Com os melhores cumprimentos,
Cesário Severino
Presidente da Junta de Freguesia de Comporta "
A Junta de Freguesia continuará a acompanhar esta situação e manterá a população informada sobre qualquer desenvolvimento relativamente à reposição do serviço postal na freguesia.
